Contrato de Criadora.

1. As partes

Este Contrato é celebrado entre a LM Agency ("LM Agency", "nós") e a criadora de conteúdo ("criadora", "tu") que aceita colaborar numa ou mais campanhas. Cada campanha pode ter um briefing próprio, que complementa este Contrato.

2. Relação entre as partes

Colaboras com a LM Agency enquanto prestadora de serviços independente. Este Contrato não cria qualquer relação de trabalho subordinado, sociedade ou exclusividade. És livre de trabalhar com outras pessoas ou marcas, salvo quando uma campanha específica acordar o contrário por escrito.

3. Âmbito da colaboração

Para cada campanha que aceites, posso pedir-te que produzas conteúdo de acordo com um briefing, que pode incluir:

• O número e formato dos vídeos ou fotografias.
• As indicações criativas, o tom e as mensagens-chave da marca.
• Os prazos de entrega.
• Os requisitos técnicos, como resolução e orientação.

Aceitar uma campanha é sempre opcional. Só ficas vinculada a um projeto depois de o confirmares.

4. As tuas responsabilidades

• Produzir o conteúdo de acordo com o briefing e os prazos acordados.
• Garantir uma qualidade de imagem e som adequada ao combinado.
• Comunicar comigo de forma atempada, sobretudo se algo atrasar a entrega.
• Seguir as indicações da marca e respeitar a sua imagem.

5. Originalidade e direitos de terceiros

Ao entregares conteúdo, garantes que:

• O conteúdo é original e criado por ti.
• Não viola direitos de autor, marcas ou outros direitos de terceiros.
• Tens autorização de qualquer pessoa que apareça no conteúdo.
• Qualquer música, imagem ou material de terceiros usado tem a devida licença.

6. Cedência de direitos de uso

6.1 Período incluído

Após o pagamento da campanha, cedes à LM Agency e à respetiva marca os direitos de utilização do conteúdo produzido, para os fins e plataformas definidos no briefing, incluindo o uso em anúncios pagos, por um período de 2 (dois) meses a contar da data de entrega aprovada.

Findo este período, a marca deve cessar o uso do conteúdo em anúncios pagos, salvo renovação nos termos do ponto 6.2. O uso orgânico (publicações não pagas nas redes da marca) mantém-se salvo indicação em contrário no briefing.

6.2 Renovação de licença para ads

Se a marca quiser continuar a usar o conteúdo em anúncios pagos além dos 2 meses incluídos, a LM Agency propõe a renovação da licença, ao valor de 25% do preço de produção do vídeo, por mês, por vídeo. A renovação é gerida diretamente entre a LM Agency e a marca; a esta cedência acresce sempre o direito de manteres o conteúdo no teu portfólio, nos termos do ponto 10.

6.3 Uso não autorizado

O uso do conteúdo em anúncios pagos além do período contratado, sem renovação da licença, constitui incumprimento por parte da marca e sujeita-a a uma penalização de 500€, acrescida do pagamento retroativo do valor de licenciamento em falta. A cobrança desta penalização é da responsabilidade da LM Agency e não afeta o que te é devido nos termos da cláusula 11.

7. Limites de utilização pela marca

A marca só pode usar o conteúdo dentro do que foi acordado. Em concreto, salvo autorização escrita, a marca não pode:

• Usar o conteúdo para fins ou em plataformas diferentes dos definidos no briefing.
• Revender, sublicenciar ou ceder o conteúdo a terceiros.
• Alterar o conteúdo de forma que distorça a mensagem ou te associe a algo que não aprovaste.
• Continuar a usar o conteúdo em anúncios pagos após o fim do período incluído, sem renovação nos termos do ponto 6.2.
• Usar o conteúdo para fins difamatórios, ofensivos, enganosos ou ilegais.

8. Inteligência artificial

Damos especial importância à proteção da tua imagem face à inteligência artificial. Salvo o teu consentimento escrito e expresso, nem a LM Agency nem a marca podem:

• Usar o conteúdo que produzes para treinar modelos de inteligência artificial.
• Gerar, recriar ou simular a tua imagem, voz ou semelhança através de IA.
• Criar deepfakes ou versões sintéticas tuas a partir do conteúdo.

Se usares ferramentas de IA na produção do conteúdo, deves informar-nos. O conteúdo final tem de respeitar o briefing e não pode violar direitos de terceiros. Qualquer uso de IA sobre a tua imagem além do que foi acordado exige uma nova autorização tua.

9. Direitos morais e crédito

Continuas a ser a autora do conteúdo. A marca pode optar por creditar-te ou não, conforme a estratégia da campanha. Sempre que possível, procuro valorizar o teu trabalho.

10. Portfólio e divulgação

Podes usar o conteúdo que produzes para a tua própria divulgação e portfólio, salvo quando uma campanha o restringir por motivos de confidencialidade da marca. Da mesma forma, a LM Agency pode mostrar o teu trabalho como exemplo do que fazemos.

11. Pagamento

• O valor de cada campanha é acordado antes de começares a produzir.
• O pagamento é feito após a entrega e aprovação do conteúdo, e após o recebimento do respetivo pagamento por parte da marca, nos prazos combinados. Em caso de atraso no pagamento da marca, informo-te do ponto de situação e faço o possível por resolver o mais rápido possível.
• És responsável por cumprir as tuas obrigações fiscais sobre os valores que recebes.

12. Revisões

Cada campanha pode incluir um número de revisões dentro do conceito aprovado. Peço-te que faças os ajustes razoáveis solicitados pela marca dentro desse âmbito. Alterações que excedam o briefing inicial podem ser acordadas à parte.

13. Produtos enviados

Quando uma campanha implicar o envio de produtos para gravação, esses produtos destinam-se à produção do conteúdo. As condições de devolução ou de oferta do produto são definidas em cada campanha.

14. Confidencialidade

Podes ter acesso a informação não pública sobre a LM Agency ou sobre as marcas, como lançamentos, estratégias ou materiais. Comprometes-te a manter essa informação confidencial e a não a divulgar sem autorização.

15. Conduta e imagem

Comprometes-te a representar as marcas de forma profissional e a não associar o conteúdo a contextos ofensivos, ilegais ou que possam prejudicar a imagem da marca ou da LM Agency.

16. Proteção de dados

Os teus dados pessoais são tratados de acordo com a minha Política de Privacidade. Ao colaborares comigo, autorizas o tratamento dos dados necessários à gestão da campanha.

17. Cancelamento de uma campanha

Se precisares de cancelar a tua participação numa campanha já aceite, avisa-me com pelo menos 48 horas de antecedência em relação ao prazo de entrega combinado, sempre que possível. Trabalho já produzido e entregue até ao momento do cancelamento é pago nos termos normais da cláusula 11. A LM Agency pode também cancelar uma colaboração em caso de incumprimento deste Contrato.

18. Idade mínima

Para colaborar comigo tens de ter pelo menos 16 anos. Se ainda não tiveres 18, é preciso a autorização de quem te representa legalmente, e é em nome dessa pessoa que sai a fatura. Ao aceitares uma campanha, confirmas que cumpres este requisito.

19. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida por lei, a responsabilidade de qualquer das partes por danos relacionados com uma campanha não excede o valor acordado para essa campanha.

20. Lei aplicável e foro

Este Contrato rege-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais portugueses competentes.

21. Alterações

Posso atualizar este Contrato periodicamente. A versão aplicável a cada campanha é a que estiver em vigor no momento em que a aceitas. As versões atualizadas são publicadas nesta página com uma nova data de entrada em vigor.

22. Contacto